Com o avanço da tecnologia e das redes sociais, se tornou cada vez mais comum ver crianças que já possuem milhares de seguidores e até realizam trabalhos para grandes marcas, com isso, surgiu a necessidade de proteger essas crianças.
Está aguardando para ser votado na Câmara, o Projeto de Lei nº 2.259/22, que estabelece regras para influenciadores digitais mirins de até 16 anos, ele visa proteger o direito de imagem e de personalidade, garantir a anuência dos pais, impedir que a atividade crie obstáculos à frequência escolar e proibir que familiares, parentes e amigos tirem proveito econômico dessa atividade.
Dessa forma, o projeto prevê que a receita gerada pela prática dessa atividade, seja pela monetização de plataformas ou patrocínio, deverão ser depositados pelas empresas diretamente em uma conta em nome do influenciador mirim e serão acessados por ele após completar 16 anos, exceto os valores que sejam para o pagamento de suas necessidades, como educação, saúde, alimentação etc, que poderão ser sacados mensalmente desde que devidamente comprovados.
O projeto ainda encontra base em uma legislação aprovada pela Assembleia Nacional Francesa em 2020 que tem o objetivo de proteger os direitos dos youtubers mirins.
